- Número: 4035
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Dá nova redação ao Artigo 13, da Lei nº 2.910, de 22 de dezembro de 2005.
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ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI N°2856 DE 2005
- Número: 4033
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ALTERA ARTIGO DA LEI N°3060 DE 2007 E ANEXO DA LEI N°3061 DE 2008
- Número: 4032
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DE TOMBAMENTO PARA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
- Número: 4031
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
- Número: 4030
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO E HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO
- Número: 4029
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO CULTUAL JOSÉ PAULINO STEIN POR ENTIDADES CULTURAIS
- Número: 4028
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 3144, DE 17 DE MARÇO DE 2009
- Número: 4027
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Institui Programa Especial de Incentivo a Regularização de Débitos Municipais (PER), destinado a promover a recuperação de créditos municipais, vencidos e inscritos, ou não, em dívida ativa até 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
- Número: 4026
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR MELHORIAS EM ESTRADAS ESTADUAIS E FEDERAIS
- Número: 4025
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA
- Número: 4024
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
- Número: 4023
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ALTERA A LEI 3618 REVOGA A LEI 3890
- Número: 4022
- Ano: 2018
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CONCEDE A REVISÃO DE SUBSÍDIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA
- Número: 4021
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITA
- Número: 4020
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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