- Número: 26
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Leis
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Decreto nº 26, de 14 de fevereiro de 2023
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Decreto nº 18, de 14 de fevereiro de 2023
- Número: 18
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre denominação de rua do parque de eventos José Reinoldo Steffen.
- Número: 4119
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera o parágrafo único do artigo 2° da lei n° 3.108, de 30 de setembro de 2008.
- Número: 4116
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.
- Número: 4113
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Inclui os parágrafos 1º e 2º no artigo 2º da lei nº 4.060, de 14 de agosto de 2018.
- Número: 4112
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Inclui o § 3º no artigo 3º da lei nº 3.969, de 27 de setembro de 2017.
- Número: 4111
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elemento de despesa.
- Número: 4110
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para inclusão de elementos de despesa.
- Número: 4109
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.
- Número: 4108
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.
- Número: 4107
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.
- Número: 4106
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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