Município de Santo Cristo - RS

1 – Como devo proceder para obter Certidão Negativa de Tributos Municipais?

Mediante requerimento solicitando a certidão (imóvel, pessoa física ou pessoa jurídica), deverá ser recolhida a Taxa de Protocolo, no valor de R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos), junto a Tesouraria, e posteriormente, deverá ser protocolado o referido requerimento que após, deverá ser entregue no Setor de Fiscalização.

2 – Como devo proceder para consultar os débitos em meu nome?

A consulta poderá ser realizada na Tesouraria da Prefeitura Municipal.

3 – Como devo proceder para consultar a regularidade de imóvel em meu nome?

A consulta poderá ser realizada na no Setor de Fiscalização, com a servidora responsável pelo IPTU.

4 – Como devo proceder para obter Certidão de Localização de um imóvel?

Mediante requerimento solicitando a certidão do imóvel, deverá ser recolhida a Taxa de Protocolo, no valor de R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos), junto a Tesouraria, e posteriormente, deverá ser protocolado o referido requerimento que após, deverá ser entregue no Setor de Engenharia, se for um imóvel urbano.                                                                                                       

Caso o imóvel esteja localizado na zona rural do município, a referida certidão deverá ser requerida junto a Secretaria Municipal de Agricultura.

5– Como devo proceder para obter o Alvará Sanitário?

Mediante requerimento solicitando o Alvará, deverá ser recolhida a Taxa de Protocolo, no valor de R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos), junto a Tesouraria, e posteriormente, deverá ser protocolado o referido requerimento que após, deverá ser entregue na Vigilância Sanitária, junto a Secretaria Municipal de Saúde. A servidora responsável pela Fiscalização Sanitária irá orientar o contribuinte sobre a documentação que deverá ser apresentada, considerando as peculiaridades  de cada atividade.

6– Como devo proceder para obter o Alvará de Localização e Funcionamento?

Mediante requerimento solicitando o Alvará, deverá ser recolhida a Taxa de Protocolo, no valor de R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos), junto a Tesouraria, e posteriormente, deverá ser protocolado o referido requerimento que após, deverá ser entregue no Setor de Fiscalização. Dependendo da atividade, deverá ser observada a necessidade de Licença Ambiental e Alvará Sanitário. A concessão do Alvará também dependerá de apresentação do APPCI – Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, para tanto, será exigida a documentação conforme cada caso.