- Número: 290
- Ano: 1966
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1967
-
Cria dois cargos de provimento em Comissão
- Número: 287
- Ano: 1966
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Nº 286 - A: Abre crédito suplementar
- Número: 286
- Ano: 1966
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, diversas frações de lotes rurais
- Número: 285
- Ano: 1966
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias
- Número: 284
- Ano: 1966
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, um imóvel rural
- Número: 283
- Ano: 1966
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Prorroga o prazo para pagamento dos impostos municipais
- Número: 281
- Ano: 1966
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Estabelece novo quantum de incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis "Inter-vivos"
- Número: 280
- Ano: 1966
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações