- Número: 2752
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Institui o evento "Autoridades Mirins" e dá outras providências
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Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santo Cristo de 2004
- Número: 2751
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2747
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de auxílio a entidades
- Número: 2746
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza repasse de incentivo aos agentes comunitários de saúde e autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2745
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU
- Número: 2744
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Institui turno único no serviço municipal e dá outras providências
- Número: 2742
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal no programa PSH; Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 16.800,00; autoriza o município a receber dos beneficiários do PSH valores,a título de contrapartida, e repassá-los a Caixa Econômica Federal e dá outras providências
- Número: 2741
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza a prorrogação de contrato temporário de excepcional interesse público em função da adesão do município ao Programa das Ações de Epidemiologia e controle de doenças, e do Programa de Agentes comunitários de saúde - PACS, e dá outras providências
- Número: 2740
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de uma Assistente Social
- Número: 2739
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2738
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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