- Número: 1121
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Cria cargo de encanador e dá outras providências
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
- Número: 1120
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 1119
- Ano: 1988
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Autoriza cancelamento de multa e juros de mora
- Número: 1118
- Ano: 1988
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1117
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, imóvel urbano
- Número: 1116
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Abre um crédito suplementar
- Número: 1115
- Ano: 1988
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
- Número: 1114
- Ano: 1988
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 1113
- Ano: 1988
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1111
- Ano: 1988
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Autoriza cancelamento de lotação com data retroativa, bem como cancelamento de tributos
- Número: 1110
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Abre um crédito suplementar
- Número: 1109
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1108
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Institui uma via pública OBS; Art. 2º alterado pela lei nº 3.759/2015
- Número: 1107
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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