- Número: 2727
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Cria um cargo de coordenador da Fazenda, CC-03, extingue um cargo de supervisor de ensino, CC-02 e um cargo de chefe de unidade de rede de água potável e saneamento CC-01 e dá outras providências. OBS: Revogada pela Lei nº 3.062, de 02/01/2008.
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Acrescenta artigos à lei municipal nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991, e dá outras providências
- Número: 2726
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2723
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de auxílio a entidade
- Número: 2722
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel do Domínio Municipal
- Número: 2721
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Municipal nº 2.694 de 31 de dezembro de 2002.
- Número: 2720
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2719
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2716
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2715
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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