- Número: 646
- Ano: 1978
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar e a reduzir dotação orçamentária
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar e a reduzir dotações orçamentárias
- Número: 645
- Ano: 1978
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 471, de 6 de julho de 1973
- Número: 644
- Ano: 1978
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município a firmar convênio com o TV Clube de Santa Rosa e dá outras providências
- Número: 641
- Ano: 1978
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a cancelar "Divida Ativa" e dá outras providências
- Número: 640
- Ano: 1978
- Tipo: Lei
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Institui o Brasão e a Bandeira como símbolo do Município de Santo Cristo e dá outras providências
- Número: 639
- Ano: 1978
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação um imóvel urbano
- Número: 638
- Ano: 1978
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber uma servidão de água
- Número: 637
- Ano: 1978
- Tipo: Lei
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Altera dispositivo da Lei nº 306, de 11 de agosto de 1970
- Número: 636
- Ano: 1978
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel rural ao Estado do Rio Grande do Sul
- Número: 635
- Ano: 1978
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um imóvel suburbano ao Estado do Rio Grande do Sul
- Número: 633
- Ano: 1978
- Tipo: Lei
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Concede a título de "Cidadão de Santo Cristo", a AIRTON SANTOS VARGAS e dá outras providências
- Número: 630
- Ano: 1978
- Tipo: Lei
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