Conselhos Municipais
Conselhos Municipais
- Publicado em: 15/09/2022 às 00:00 | Imprimir
Conselhos Municipais ativos:
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Descrição |
Lei Municipal |
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Conselho Municipal da Cultura - CMC |
3.096/2008 |
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Conselho Municipal da Previdência CMP - RPPS |
2.910/2005 |
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Conselho Municipal da Saúde – CMS |
1.548/1991 |
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Conselho Municipal das Cidades - CMCid |
3.668/2014 |
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Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
3.048/2007 |
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Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE |
4.045/2018 |
|
Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS |
2.359/1998 |
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Conselho Municipal de Controle Social - CMCS |
2.567/2001 |
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Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE |
2.712/2003 |
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Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente – COMDAMA |
3.899/2017 |
|
Conselho Municipal de Educação - CME |
4.189/2019 |
|
Conselho Municipal de Trânsito - CMT |
2.258/1997 |
|
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR |
3.553/2013 |
|
Conselho Municipal do Desporto - CMD |
2.278/1997 |
|
Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA |
3.689/2014 |
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA |
3.681/2014 |
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Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM |
2.631/2002 |
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Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMI |
2.499/2000 |
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Coordenação Municipal de Defesa Civil - COMDEC |
2.784/2004 |
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Conselho Municipal da Habitação - COMHAB |
2.584/2001 |
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Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal - COMPARP |
2.956/2006 |