- Número: 50
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Aprova o projeto de loteamento e urbanização de propriedade de Loteamento Pellenz e Steffen.
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Aprova o projeto de loteamento e urbanização de propriedade de Gabriel Werner Knapp.
- Número: 49
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 48
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 46
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 36
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Faz inclusão de ação/produto no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei 4.270/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n.º 4.284/2020, conforme Lei nº 4.339/2021.
- Número: 35
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elementos de despesa, conforme lei nº 4.337/2021.
- Número: 34
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Estabelece o plano de ação voltado para a adequação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC do Município de Santo, cria o Grupo Técnico de Estudos, Acompanhamento e Avaliação do Plano de Ação do SIAFIC e dá outras providências.
- Número: 32
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 30
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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