- Número: 1578
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza abertura de crédito suplementar
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1577
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza desmembramento de imóvel
- Número: 1576
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a receber imóvel em doação
- Número: 1575
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1574
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1573
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Cristo para o período de 1992 a 1995
- Número: 1572
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Dá denominação a um logradouro público - Rua Santa Rosa
- Número: 1571
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1570
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1569
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza o custeio de despesas com festejos alusivos à semana da pátria
- Número: 1567
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1566
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1565
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Dá denominação a um logradouro público - Rua Jacob Raymundo Rambo
- Número: 1564
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza a instituição de loteamento popular
- Número: 1563
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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