- Número: 3557
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 3.497, de 29 de novembro de 2012, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a aprovar Projeto de Desmembramento de uma área de 2.150m², constituída de fração dos lotes urbanos nº 02, 05 e 14, da quadra nº 20, situado nesta cidade de Santo Cristo.
- Número: 3554
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Denomina o Centro Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Número: 3552
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
- Número: 3549
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 3.227, de 30 de dezembro de 2013.
- Número: 3548
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Regulamenta o art. 69, parágrafo único da Lei nº 3.061, de 02 de janeiro de 2008.
- Número: 3547
- Ano: 2013
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3546
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de nutricionista e dá outras providências.
- Número: 3545
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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