- Número: 3550
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
- Número: 3549
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 3.227, de 30 de dezembro de 2013.
- Número: 3548
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Regulamenta o art. 69, parágrafo único da Lei nº 3.061, de 02 de janeiro de 2008.
- Número: 3547
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3546
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de nutricionista e dá outras providências.
- Número: 3545
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3542
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Altera padrão de vencimento de cargo que menciona.
- Número: 3541
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao Art. 197 da Lei nº 3.061, de 02 de janeiro de 2008.
- Número: 3540
- Ano: 2013
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3539
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Equipamento.
- Número: 3538
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao § 1º do Art. 1º da lei nº 3.515, de 23 de janeiro de 2013.
- Número: 3537
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao Art. 6º da Lei nº 3.516.
- Número: 3536
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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