- Número: 3357
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial para inclusão de elemento de despesa vinculado à Fonte de Recurso 0020 - MDE.
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Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA
- Número: 3356
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial
- Número: 3354
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial para inclusão de elemento de despesa vinculado à Fonte de Recurso 0001 - Livre.
- Número: 3353
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 13 da Lei nº 2.910, de 22.12.05 e revoga a Lei nº 3.256, de 30.03.2010.
- Número: 3351
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel de domínio municipal.
- Número: 3345
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza Concessão de auxílio à entidade.
- Número: 3344
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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