- Número: 4101
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Estabelece valores para ocupação de imóveis municipais e dá outras providências.
- Número: 4099
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elemento de despesa.
- Número: 4095
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 1º da Lei nº 3.750, de 16 de setembro de 2015.
- Número: 4093
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 4º da Lei nº 3.842, de 9 de dezembro de 2016.
- Número: 4091
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 2º, com a inclusão do parágrafo 1º, 2º e 3º, na Lei nº 3.824, de 03 de agosto de 2016.
- Número: 4088
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera o § 1º do artigo 3º da lei nº 3.969, de 27 de setembro de 2017.
- Número: 4087
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.
- Número: 4086
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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