- Número: 4050
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Altera o artigo 4º da Lei nº 4.032, de 24 de abril de 2018.
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ALTERA A LEI N°2477, DE 3 DE JANEIRO DE 2000
- Número: 4049
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ALTERA A LEI N°2225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996
- Número: 4048
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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CRIA E DISCIPLINA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RECURSOS DO SUS
- Número: 4047
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO
- Número: 4045
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ESTABELECE NORMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO A ARBORIZAÇÃO DA ÁREA URBANA
- Número: 4044
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A SERVIDORES DA SAÚDE
- Número: 4043
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR CONTRATADO
- Número: 4042
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
- Número: 4041
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
- Número: 4040
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM OBRA PÚBLICA
- Número: 4039
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM OBRA PÚBLICA
- Número: 4038
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
- Número: 4037
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ESTABELECE MARCO ZERO DO MUNICÍPIO
- Número: 4036
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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