- Número: 4080
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.
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Revoga a Lei nº 4.043, de 26 de junho de 2018.
- Número: 4079
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera os requisitos para provimento do cargo de Monitor.
- Número: 4077
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Denomina a passagem de pedestre de Beco Edvino Lindolfo Nystrom.
- Número: 4075
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera o caput, o §1º e §2º do artigo 12 da Lei 594/1977.
- Número: 4074
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
- Número: 4069
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza a alteração da escolaridade do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde.
- Número: 4068
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Denomina a praça a ser construída nas proximidades do Beco Conrad.
- Número: 4067
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Denomina a praça localizada na vila Philippsen.
- Número: 4066
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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