- Número: 503
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 491, de 20 de março de 1974
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
- Número: 502
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial
- Número: 501
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul, um imóvel urbano
- Número: 500
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 378, de 5 de abril de 1971
- Número: 499
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma viatura
- Número: 498
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudo a professores do Município
- Número: 497
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Altera a redação do art. 8º da Lei nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 496
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
- Número: 495
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial
- Número: 493
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
- Número: 492
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir implemento rodoviário
- Número: 491
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir dois caminhões com dispensa de licitação
- Número: 490
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 337, de 11 de setembro de 1969
- Número: 489
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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