- Número: 101
- Ano: 1959
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária
- Número: 98
- Ano: 1959
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias
- Número: 97
- Ano: 1959
- Tipo: Lei
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Altera dispositivo da Lei nº 15, de 22 de junho de 1956
- Número: 96
- Ano: 1959
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias
- Número: 95
- Ano: 1959
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa e dá outras providências
- Número: 94
- Ano: 1959
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre cancelamento de Dívida Ativa e dá outras providências
- Número: 93
- Ano: 1959
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária
- Número: 91
- Ano: 1958
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei nº 66, de 20 de dezembro de 1957
- Número: 88
- Ano: 1958
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias
- Número: 87
- Ano: 1958
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária
- Número: 86
- Ano: 1958
- Tipo: Lei
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