- Número: 314
- Ano: 1968
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Abre crédito especial
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Dispõe sobre a aquisição de equipamento e dá outras providências
- Número: 313
- Ano: 1968
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a adquirir um lote urbano com benfeitorias
- Número: 312
- Ano: 1968
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial
- Número: 311
- Ano: 1968
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir ações da Campanhia Riograndense de Saneamento - CORSAN
- Número: 310
- Ano: 1968
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a criação de quinze (15) cargos de professor
- Número: 309
- Ano: 1968
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação frações de lotes rurais
- Número: 308
- Ano: 1968
- Tipo: Lei
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Cria o Conselho Municipal de Desporto
- Número: 307
- Ano: 1968
- Tipo: Lei
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Concede um abono provisório aos servidores do Município
- Número: 306
- Ano: 1968
- Tipo: Lei
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1968
- Número: 304
- Ano: 1967
- Tipo: Lei
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Cria a Taxa de Conservação de Estradas e dá outras providências
- Número: 303
- Ano: 1967
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a prestação de serviços de terraplanagem a entidades particulates
- Número: 302
- Ano: 1967
- Tipo: Lei
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Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias
- Número: 301
- Ano: 1967
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a cobrança de multas
- Número: 300
- Ano: 1967
- Tipo: Lei
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