- Número: 437
- Ano: 1972
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Declara de utilidade pública a Sociedade Escolar São Luiz Gonzaga
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Aprova a ratificação a aquisição de uma máquina de escrever
- Número: 436
- Ano: 1972
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a alienação de uma máquina de escrever
- Número: 435
- Ano: 1972
- Tipo: Lei
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Declara de utilidade pública o Lions Clube de Santo Cristo
- Número: 434
- Ano: 1972
- Tipo: Lei
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Concede uma pensão vitalícia
- Número: 433
- Ano: 1972
- Tipo: Lei
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Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
- Número: 432
- Ano: 1972
- Tipo: Lei
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Altera o Art. 2º da Lei nº 378, de 5 de abril de 1971, dando-lhe nova redação
- Número: 431
- Ano: 1972
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o licenciamento de novas construções na sede do Município e dá outras providências
- Número: 430
- Ano: 1972
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a cancelar uma multa, juros e taxa de cobrança
- Número: 429
- Ano: 1972
- Tipo: Lei
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Cria um cargo de Auxiliar de Cartório Eleitoral
- Número: 428
- Ano: 1972
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de CR$ 40.000,00
- Número: 427
- Ano: 1972
- Tipo: Lei
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Altera dispositivo de Lei nº 360, de 11 de agosto 1970
- Número: 425
- Ano: 1972
- Tipo: Lei
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Institui e fixa as tarifas de serviço telefônico do Município e dá outras providências
- Número: 424
- Ano: 1972
- Tipo: Lei
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