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Município de Santo Cristo - RS

Endereço: Rua 25 de Julho, 133

Horário de Atendimento: 8h às 11h30min - 13h30min às 17h Telefone: 55 3541- 2000

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Abre um crédito suplementar
- Número: 760
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado, para a implantação do Projeto CIATA
- Número: 759
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de pagamento de todos os impostos com vencimento previsto para o dia 30 de setembro de 1981
- Número: 757
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação, para a construção da 5ª etapa do Ginásio Estadual e a conclusão do Ginásio de Esportes desta cidade
- Número: 756
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel urbano à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN
- Número: 755
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial
- Número: 754
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Autoriza a municipalidade a celebrar convênio com os munícipes residentes no Povoado de Bom Princípio Alto, do Município de Santo Cristo, para o fim que especifica e dá outras providências
- Número: 753
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação, visando a execução do Programa de Municipalização do Ensino - PRODEME
- Número: 752
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Cria quatro funções gratificadas
- Número: 751
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a fixar anualmente, por Decreto, as tarifas a serem cobradas dos usuários da rede de água potável do interior do Município
- Número: 750
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação, visando a execução do Projeto de Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal - PROMUNICÍPIO
- Número: 749
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Cria e extingue cargos e dá outras providências
- Número: 748
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
- Número: 747
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Substitui o termo "salário mínimo" da Lei nº 481, de 22 de novembro de 1973, por "valor referência", face a Lei Federal 6.205, de 29 de abril de 1975
- Número: 746
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado a entidades privadas, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade no serviço público municipal
- Número: 745
- Ano: 1981
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações

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