- Número: 26
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Abertura de Crédito Suplementar
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Delega atribuições ao vice-prefeito. REPUBLICADO.
- Número: 25
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre a cogestão do Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul.
- Número: 19
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Altera o Decreto nº 124/2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia da Covid-19 e dá outras providências.
- Número: 18
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Declara luto oficial no âmbito do município.
- Número: 17
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 12, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021.
- Número: 12
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre o parcelamento de contribuição de melhoria decorrente de obras de asfaltamento.
- Número: 12
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Estabelece o Calendário Escolar do Ensino Fundamental e da Educação Infantil para o ano de 2021.
- Número: 11
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Aprova a consolidação da legislação tributária do município de Santo Cristo.
- Número: 10
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Santo Cristo, nos termos que dispõe.
- Número: 9
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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NOMEIA SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
- Número: 8
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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