- Número: 1438
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza concessão de subvenção social
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Autoriza prestação de serviços
- Número: 1437
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza prestação de serviços
- Número: 1436
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza o custeio de despesas com o escrutínio das eleições
- Número: 1434
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza prestação de serviços
- Número: 1432
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 1431
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1430
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1429
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.416, de 27.09.1990
- Número: 1428
- Ano: 1990
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1427
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1426
- Ano: 1990
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Autoriza custeio de despesas
- Número: 1425
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1424
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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