- Número: 1166
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza desmembramento de área de terras
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Dá nova redação ao artigo 2 da lei nº 378, de 05 de abril de 1971
- Número: 1165
- Ano: 1988
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 1164
- Ano: 1988
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Abre um crédito suplementar
- Número: 1163
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Estabelece o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências
- Número: 1162
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Aprova projeto de loteamento, autoriza o recebimento de lotes urbanos e dá outras providências
- Número: 1161
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza uma doação
- Número: 1160
- Ano: 1988
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1159
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Abre um crédito suplementar
- Número: 1158
- Ano: 1988
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Concede dispensa de pagamento
- Número: 1157
- Ano: 1988
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Abre um crédito suplementar
- Número: 1156
- Ano: 1988
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1155
- Ano: 1988
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Autoriza cancelamento de lotação, com data retroativa, bem como cancelamento de impostos e taxas
- Número: 1154
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento e dá outras providências
- Número: 1152
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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