- Número: 1353
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Escola de Primeiro Grau Imaculada Conceição
- Número: 1352
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1351
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1350
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1349
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1348
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1347
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1346
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza desmembramento de imóvel
- Número: 1345
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza pagamento de serviços profissionais
- Número: 1344
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1343
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 1342
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1341
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 378, de 05-04-1971
- Número: 1340
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 1339
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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