- Número: 1896
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Dá denominação a uma Vila - Vila Philippsen
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Dá denominação a quatro logradouros públicos
- Número: 1895
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Insere programa na cláusula 06 do anexo da Lei Municipal nº 1.808, de 18 de novembro de 1992
- Número: 1894
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Insere meta no anexo II, cláusula I, da Lei Municipal nº 1.719, de 26 de maio de 1992
- Número: 1893
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 1892
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza a instituição de programa de concessão de auxílio
- Número: 1891
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza custeio de despesas
- Número: 1890
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Declara de utilidade pública a Creche Municipal Prof.ª Cladis Maria Donadel de Wallau
- Número: 1889
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Insere meta no anexo II, cláusula I, da Lei Municipal nº 1.719, de 26 de maio de 1992
- Número: 1888
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 1887
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza isenção de tributos
- Número: 1886
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza a instituição de loteamento, dispõe sobre a alienação de terrenos e dá outras providências
- Número: 1885
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1884
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1883
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1882
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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