- Número: 2178
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25/07/90
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Torna insubsistente o lançamento de débitos
- Número: 2177
- Ano: 1996
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Autoriza assinatura de convênios
- Número: 2176
- Ano: 1996
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Autoriza o Executivo a repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 2175
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Cria a Conferência Municipal da Saúde e dá outras providências
- Número: 2174
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o CODIS e abre um crédito especial
- Número: 2173
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza despesas com viagem cultural a Santa Maria
- Número: 2172
- Ano: 1996
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Autoriza subsídio ao Programa Equivalência-Produto e fixa data de vencimentos
- Número: 2171
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SEBRAE/RS
- Número: 2170
- Ano: 1996
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Autoriza o Executivo a firmar termo aditivo ao convênio firmado com a EMATER/ASCAR
- Número: 2169
- Ano: 1996
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Autoriza o Executivo conceder parcelamento
- Número: 2168
- Ano: 1996
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Ratifica convênio
- Número: 2167
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação, para a execução de obras, aquisição de equipamentos, transporte escolar e compra de passagem escolar na rede de ensino estadual e municipal
- Número: 2166
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25/07/90
- Número: 2165
- Ano: 1996
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Autoriza cancelamento de cláusula contratual
- Número: 2164
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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