- Número: 2298
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar um trator de esteiras e uma motoniveladora
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
- Número: 2297
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações
- Número: 2296
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal
- Número: 2294
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial
- Número: 2293
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza reajuste salarial e fixa novos valores dos vencimentos e ajuda de custo
- Número: 2290
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a participar do PRÓ-RURAL 2000
- Número: 2289
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel
- Número: 2288
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações
- Número: 2287
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a integrar o Consórcio Intermunicipal de Agricultura
- Número: 2286
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza a prestação de serviços
- Número: 2284
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao CTG Rancho da Amizade
- Número: 2283
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Escolar Belém, de Linha 12 de Maio
- Número: 2282
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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