- Número: 2404
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Introduz modificações na Lei Municipal nº 1.650, que institui o Código Tributário do Município
- Número: 2403
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial
- Número: 2400
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social à Associação Santocristense de Árbitros
- Número: 2398
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de subvenção social a entidade esportiva
- Número: 2396
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção Social à Liga Feminina de Combate ao Câncer
- Número: 2395
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção Social ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais
- Número: 2394
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza a prestação de serviço com máquinas para construção de estrumeira
- Número: 2393
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza a instituição do Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais e estabelece Regulamento
- Número: 2391
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Altera a redação dos Artigos 2º e 3º da Lei nº 1.728/92
- Número: 2390
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Autoriza custeio de despesas com provas do ensino supletivo
- Número: 2389
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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