- Número: 2337
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza isenção de cobrança de IPTU
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Autoriza isenção de cobrança de IPTU
- Número: 2336
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato e a conceder isenção de IPTU
- Número: 2333
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Orça a receita e a despesa do município de Santo Cristo para o Exercício 1998
- Número: 2331
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza a indenização de área mediante dação de imóvel
- Número: 2330
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito suplementar
- Número: 2329
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de subvenção social ao Clube de mães Flor de Liz
- Número: 2327
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza custeio de viajem cultural ao Estado do Paraná
- Número: 2325
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza reajuste salarial e fixa novos valores dos vencimentos e ajuda de custo
- Número: 2324
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza custeio de despesas com provas do ensino supletivo
- Número: 2323
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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