- Número: 2519
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza repasse de subvenções sociais a entidades culturais
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar
- Número: 2516
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar
- Número: 2515
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Cria o Conselho Municipal de Políticas de Administração e Remuneração de Pessoal
- Número: 2514
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Cria e institui o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Santo Cristo
- Número: 2513
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção Social à Associação Santocristense de Árbitros
- Número: 2512
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Autoriza remissão de débitos de contribuição de melhoria, lançados em dívida ativa
- Número: 2511
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
- Número: 2510
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS
- Número: 2509
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Autoriza remissão de débitos lançados em dívida ativa
- Número: 2508
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício 2001
- Número: 2506
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Autoriza repasse de subvenção ao Clube de Mães Flor de Liz
- Número: 2505
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Abre um crédito especial, cria objetivo na Lei Orçamentária Anual
- Número: 2504
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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