- Número: 2469
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Altera a redação da Lei nº 1.378, que Institui o Fundo de Aposentadoria do Servidor
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Autoriza a abertura de crédito suplementar
- Número: 2468
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de Subvenção Social ao Clube de Mães Flor de Liz
- Número: 2467
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Autoriza reajuste salarial e fixa novos valores dos vencimentos e ajuda de custo
- Número: 2466
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de Crédito Especial e altera Anexo VI da lei nº 2.420/98
- Número: 2464
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o serviço de remoção e depósito de veículos, de que trata a Lei Federal nº 9.503/97
- Número: 2461
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a doar combustível à Brigada Militar
- Número: 2459
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Dá denominação a logradouro público
- Número: 2458
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial e Altera o Anexo 06 - Programa de Trabalho, da Lei nº 2.420/98
- Número: 2457
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Autoriza convênio com a ACI, para implantação de campanha de valorização do comércio local
- Número: 2456
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato de prestação de serviço com o Banco do Brasil
- Número: 2455
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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