- Número: 2113
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza despesas com viagem cultural à Argentina
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Autoriza movimentação de recursos financeiros
- Número: 2112
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 2111
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 16 de lei municipal nº 1.976, de 25 de dezembro de 1993
- Número: 2086
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 2084
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 2083
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Estabelece a proibição de uso e publicidade de produtos de tabaco no Município
- Número: 2082
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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autoriza a cedência de servidora
- Número: 2081
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 2080
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a conceder dispensa de pagamento de tarifa e de débito
- Número: 2078
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 46 da Lei Municipal nº 1.650, de 25 de dezembro de 1991
- Número: 2077
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 2076
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Modifica disposições da Lei Municipal nº 1.885, de 30/04/1993
- Número: 2075
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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