- Número: 2188
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza despesas com viagem cultural a nova petrópolis
- Número: 2187
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a FIDENE
- Número: 2185
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2184
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Torna insubsistente o lançamento de débito
- Número: 2183
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.150, de 31/12/1995
- Número: 2182
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza custeio de despesas
- Número: 2181
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências
- Número: 2179
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25/07/90
- Número: 2178
- Ano: 1996
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Torna insubsistente o lançamento de débitos
- Número: 2177
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza assinatura de convênios
- Número: 2176
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 2175
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Cria a Conferência Municipal da Saúde e dá outras providências
- Número: 2174
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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