- Número: 2202
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Insere objetivo no anexo I do Projeto 1.009, da Lei nº 2.102, de 04/07/1995
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Insere atribuições de cargos na Lei nº 1.377 de 25/07/1990. OBS: Revogada pela Lei nº 3.062, de 02/01/2008.
- Número: 2201
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o pagamento da remuneração dos servidores em duas parcelas e dá outras providências
- Número: 2200
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza a doação de seis postes de ferro
- Número: 2199
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza doação de valores referente a materiais e serviços à CEEE
- Número: 2198
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza prestação de serviços
- Número: 2197
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 629, de 06/07/1978
- Número: 2196
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza doação de materiais e equipamentos à CRT
- Número: 2195
- Ano: 1996
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Autoriza a doação de seis postes de ferro
- Número: 2194
- Ano: 1996
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Autoriza implantação de telefone público celular
- Número: 2193
- Ano: 1996
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Autoriza despesa com viagem a Nova Araçá
- Número: 2192
- Ano: 1996
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 2191
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza despesas com viagem cultural a Frederico Westphalen
- Número: 2190
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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