- Número: 2786
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Altera art. 2º da lei municipal nº 2.746, de 30.12.2003, que autoriza a concessão de auxílio a entidades
- Número: 2785
- Ano: 2004
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2783
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 2782
- Ano: 2004
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 2781
- Ano: 2004
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 2780
- Ano: 2004
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 2779
- Ano: 2004
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2778
- Ano: 2004
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2777
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
- Número: 2776
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências
- Número: 2775
- Ano: 2004
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar Engenheiro Civil
- Número: 2774
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
- Número: 2773
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 2772
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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