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Município de Santo Cristo - RS

Endereço: Rua 25 de Julho, 133

Horário de Atendimento: 8h às 11h30min - 13h30min às 17h Telefone: 55 3541- 2000

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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de 550,00 m², que intregará o domínio público municipal formando o "BECO OSWINO JOSÉ KLAUS"
- Número: 3282
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de 1.150,00 m², que intregará o domínio público municipal.
- Número: 3281
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Rede de Abastecimento de Água à Associação de Água Potável Júpiter.
- Número: 3280
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do RS, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
- Número: 3279
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de 900,00 m², que intregará a Área Verde e Área Institucional
- Número: 3278
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios para pagamento de créditos tributários e não tributários do Município de Santo Cristo/RS e estabelece normas para sua cobrança.
- Número: 3277
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
- Número: 3276
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial para Inclusão de Elemento de Despesa Vinculado à Fonte de Recurso 1960 - Contrato nº. 194149-54 - Pavimentação da Rua do Seminário.
- Número: 3275
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Poder Executivo a ceder, em Permissão de Uso Não Oneroso, equipamentos agrícolas pertencentes ao município para o FUNDEC.
- Número: 3274
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Dá denominação a um logradouro público.
- Número: 3273
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Concede Revisão Geral Anual - Art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Santo Cristo.
- Número: 3272
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Concede Revisão Geral Anual - Art. 37, X, da CF - aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Cristo.
- Número: 3271
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Concede Revisão Geral Anual - Art. 37, X, da CF - aos subsídios dos Secretários Municipais de Santo Cristo.
- Número: 3270
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Concede Revisão Geral Anual - Art. 37, X, da CF - aos subsídios dos do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Santo Cristo.
- Número: 3269
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Concede Revisão Geral Anual - art. 37, X, da CF - aos Vencimentos dos Servidores, aos Proventos e Pensões dos Aposentados e Pensionistas do Poder Executivo.
- Número: 3268
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações

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