- Número: 2921
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza abertura de crédito especial
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2920
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2919
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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Autoriza prorrogação dos contratos temporários de servidores para conclusão de projeto habitacional
- Número: 2918
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para viabilizar a inseminação artificial em gado leiteiro
- Número: 2917
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2915
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU
- Número: 2914
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2913
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santo Cristo de 2006
- Número: 2912
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências
- Número: 2911
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para i quadriênio 2006-2009 e dá outras providências
- Número: 2909
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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