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Município de Santo Cristo - RS

Endereço: Rua 25 de Julho, 133

Horário de Atendimento: 8h às 11h30min - 13h30min às 17h Telefone: 55 3541- 2000

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Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, para o Plano Estadual de Assistência Social
- Número: 2936
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social, para o Programa Frentes Emergenciais de Trabalho - PEET
- Número: 2935
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura de Porto Vera Cruz para fins de colocação de extensão de rede de água
- Número: 2934
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, entidade mantenedora da Escola de Educação Especial Albino Mincks
- Número: 2933
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Estabelece o índice para a revisão geral, anual, do Prefeito, Vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e servidores da Câmara Municipal
- Número: 2932
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas
- Número: 2931
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato de prestação de Serviços Técnicos especializados com a Associação Evangélica de Ensino - IFPLA, para ministrar cursos aos professores de língua alemã do Município
- Número: 2930
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal firmar Termo de Adesão com a União ao SAFE - Sistema Nacional do Acompanhamento da Frequência Escolar
- Número: 2929
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a SAEMA- Sociedade Assistencial e Educativa Mãe Admirável
- Número: 2928
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal a ceder professora para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
- Número: 2927
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes - APADA e a repassar Subvenção Social
- Número: 2926
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de Assistente Social
- Número: 2925
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2924
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2923
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2922
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações

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