- Número: 3436
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
- Número: 3435
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3432
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3431
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3430
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Anexo III - Metas e Prioridades Lei 3422
- Número: 3422
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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