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Município de Santo Cristo - RS

Endereço: Rua 25 de Julho, 133

Horário de Atendimento: 8h às 11h30min - 13h30min às 17h Telefone: 55 3541- 2000

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Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Projeto de Desmembramento e Urbanização de uma área de 777,60m² pertencente ao lote nº 39 da quadra nº 55 do Município de Santo Cristo e recebimento de área de 240m² em doação
- Número: 3116
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial para inclusão de elemento de despesa, vinculado ao Recurso 1110 - Recurso Contrapartida Merenda Escolar
- Número: 3115
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial para inclusão de elemento de despesa
- Número: 3114
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial para inclusão de elemento de despesa, vinculado ao Recurso 4730 - Campanha de Vacinação
- Número: 3113
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 3112
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 3111
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 3110
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 3109
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de contrato de prestação de serviço com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) em substituição ao Convênio assinado em 1º de dezembro de 1974.
- Número: 3108
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Dispões sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Santo Cristo para a legislatura de 2009/2012 e dá outras providências.
- Número: 3107
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Santo Cristo para a Legislatura de 2009/2012 e dá outras providências.
- Número: 3106
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Santo Cristo para a Legislatura de 2009/2012 e dá outras providências.
- Número: 3105
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 3104
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal firmar Termo Aditivo ao Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, entidade mantenedora da Escola de Educação Especial Albino Mincks
- Número: 3103
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Projeto de Desmembramento de uma área de 777,60m² pertencente ao lote nº 38 da quadra nº 55 do Município de Santo Cristo
- Número: 3102
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações

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Lei Orçamentária Anual
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