- Número: 3191
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza a Concessão de Vale-alimentação e dá outras providências. OBS: Lei nº 3.710/2015 altera o art. 4º.
- Número: 3189
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial
- Número: 3188
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Abre crédito especial vinculado a Recurso da Saúde
- Número: 3187
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial vinculado ao Recurso 2240 - PNATE - Educação Infantil
- Número: 3184
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Projeto de Desmembramento e Urbanização de uma Fração de Terras de 272,00m², de uma área maior de 12.500m² do Lote Rural nº 57, da Linha Revolta, Colônia Boa Vista, no Município de Santo Cristo, RS.
- Número: 3183
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 3.139, de 20 de fevereiro de 2009
- Número: 3181
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 3.167, de 13 de maio de 2009
- Número: 3180
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial
- Número: 3179
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Suplementar
- Número: 3178
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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