- Número: 3530
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Dá nova redação ao artigo 196 da Lei nº 3.061/08, de 02 de janeiro de 2008.
- Número: 3529
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o FUNDERUR e dá outras providências.
- Número: 3528
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Concede reposição anual sobre as gratificações das comissões do Poder Executivo.
- Número: 3527
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Institui o serviço de transporte de mercadorias denominado motofrete e dá outras providências.
- Número: 3525
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral aos subsídios dos Servidores da Câmara de Vereadores do município de Santo Cristo.
- Número: 3524
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral aos subsídios dos Secretários do município de Santo Cristo.
- Número: 3523
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral aos subsídios dos Vereadores do município de Santo Cristo.
- Número: 3522
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral aos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Santo Cristo.
- Número: 3521
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza a firmatura de convênio e a concessão de auxílio financeiro à entidade EXPOAGRO.
- Número: 3520
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Define as atribuições dos cargos de Assessor de Relações Comunitárias, Chefe de Núcleo de Compras, Diretor de Estradas, Rodagens e Trânsito, Diretor de Oficina, Chefe de Núcleo de Construção Civil e Chefe de Núcleo de Obras, criados pela Lei nº 3.199, de 21 de outubro de 2009.
- Número: 3519
- Ano: 2013
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
- Número: 3518
- Ano: 2013
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3517
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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