- Número: 3365
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
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Dá denominação a um logradouro público.
- Número: 3362
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Dá denominação a um logradouro público.
- Número: 3361
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
- Número: 3359
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial para inclusão de Elemento de Despesa vinculado à Fonte de Recurso 0001 - Livre.
- Número: 3358
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial para inclusão de elemento de despesa vinculado à Fonte de Recurso 0020 - MDE.
- Número: 3357
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA
- Número: 3356
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial
- Número: 3354
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial para inclusão de elemento de despesa vinculado à Fonte de Recurso 0001 - Livre.
- Número: 3353
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 13 da Lei nº 2.910, de 22.12.05 e revoga a Lei nº 3.256, de 30.03.2010.
- Número: 3351
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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