- Número: 3454
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Altera o art. 113, e revoga parte dos artigos 86 e 94, e integralmente o artigo 119, da Lei nº 3.061/2008.
- Número: 3451
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3448
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3446
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3443
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Atribui gratificação aos integrantes da Comissão de Licitações e à Comissão de Avaliação do Magistério.
- Número: 3441
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Atribui gratificação aos integrantes das comissões que menciona.
- Número: 3440
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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