- Número: 3816
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elemento de Despesa
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Autoriza pagamento de gratificação por encargo de realização de Concurso Público
- Número: 3815
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
- Número: 3813
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Altera a Ementa e art. 1º da Lei 3.804, de 23 de março de 2016
- Número: 3811
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elemento de despesa
- Número: 3810
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Santo Cristo
- Número: 3806
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Altera o art. 4º da Lei nº 3.618, de 14 de abril de 2014
- Número: 3804
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral aos subsídios dos Vereadores do Município de Santo Cristo
- Número: 3803
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral aos vencimentos dos Servidores da Câmara de Vereadores do Município de Santo Cristo
- Número: 3802
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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