- Número: 17
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Declara luto oficial no âmbito do município.
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Dispõe sobre o parcelamento de contribuição de melhoria decorrente de obras de asfaltamento.
- Número: 12
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Estabelece o Calendário Escolar do Ensino Fundamental e da Educação Infantil para o ano de 2021.
- Número: 11
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Aprova a consolidação da legislação tributária do município de Santo Cristo.
- Número: 10
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Santo Cristo, nos termos que dispõe.
- Número: 9
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 8
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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NOMEIA SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
- Número: 8
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 6
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Santo Cristo, nos termos que dispõe.
- Número: 5
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 3
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Fixa os prazos de vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2021.
- Número: 2
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 1
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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