Santo Cristo - RS

Dá nova redação ao capítulo II do título II do código tributário do município, estabelecido pela lei nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991, e dá outras providências

Tipo:

Lei

Número: 2749

Ano: 2003

Tipo: Lei

Anexos	Data
2749 (PDF)	01/01/0001 00:00:00

Acesso Rápido

Portal do Cidadão Portal do Fornecedor Portal do Servidor Abertura de Protocolo/Processo Abertura de protocolo/processo Plano Fortalece Santo Cristo Consulta Protocolo/Processo Consulta Protocolo/Processo Invista Mais em Santo Cristo IPTU Indicador Social de Santo Cristo IPTU Tributos Obras Públicas Tributos Contratos ITBI On-line ISS / NFS-e Programas/Ações/Projetos/Obras Portal da Educação Alvara Licença de Localização Licitações Saúde Dispensa de licitação Vigilância Sanitária Atendimento Equipes - Saúde Alvara Licença Sanitária Engenharia Contratos/Convênios/Repasses Meio Ambiente Editais Serviço de Inspeção Municipal-SIM Legislação Municipal Engenharia Legislação Municipal BLM Meio Ambiente Roteiros e Horários Coleta de Lixo Portarias/Decretos Diárias Eleições Conselho Tutelar Emenda Parlamentar Contribuições de Melhoria Carta de Serviços GespamWeb Gestores Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Julgamento de Contas Lei Paulo Gustavo Governo Digital Política Nacional Aldir Blanc RPPS Concurso Público PAC 2026 Mapa do Site Vacinas Covid-19 TESTE PPA LDO LOA Cacs Fundeb Plano Municipal de Educação Patrimônio Municipal Patrimônio 2026 Política de Desenvolvimento Econômico Serviço de Inspeção Municipal - SIM Diversos Setor de Água Vigilância Sanitária