Leis e Decretos
Determina realização de sindicância investigatória.
Tipo:
Número: 430
Ano: 2021
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Determina realização de sindicância investigatória.
Tipo:
Número: 418
Ano: 2021
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Portaria 179 até 189 Responsáveis pelo patrimônio
Tipo:
Número: 179
Ano: 2021
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Nomeia Grupo Técnico de Estudos Acompanhamento e Avaliação do Pano de ação do SIAFIC - GTSIAFIC.
Tipo:
Número: 146
Ano: 2021
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NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CONDEMA
Tipo:
Número: 139
Ano: 2021
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Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Santo Cristo.
Tipo:
Número: 133
Ano: 2021
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Regulamenta a Lei Municipal nº 4.404, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de origem animal e dá outras providências.
Tipo:
Número: 132
Ano: 2021
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Atualiza os valores das multas por infrações previstas no Capítulo VIII da Lei Municipal nº 4.290, de 15 de dezembro de 2020.
Tipo:
Número: 131
Ano: 2021
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Dispõe sobre o expediente interno do setor de tesouraria e do setor tributário da Prefeitura nos dias que especifica.
Tipo:
Número: 130
Ano: 2021
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Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Santo Cristo afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM – COBRADE – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016.
Tipo:
Número: 128
Ano: 2021
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Atualiza valor de multa prevista no artigo 21 da Lei Municipal nº 4.179, de 14 de agosto de 2019.
Tipo:
Número: 125
Ano: 2021
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Atualiza os valores referentes à ocupação de espaços na Feira do Produtor, de acordo com a Lei Municipal nº 3.774, de 24 de dezembro de 2015.
Tipo:
Número: 124
Ano: 2021
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