Leis e Decretos
Institui o evento "Autoridades Mirins" e dá outras providências
Tipo:
Número: 2752
Ano: 2003
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Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santo Cristo de 2004
Tipo:
Número: 2751
Ano: 2003
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Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
Tipo:
Número: 2750
Ano: 2003
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Dá nova redação ao capítulo II do título II do código tributário do município, estabelecido pela lei nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991, e dá outras providências
Tipo:
Número: 2749
Ano: 2003
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Dá nova redação as Leis Municipais nº 2.694, de 31 de dezembro de 2002 e 2.720, de 28 de agosto de 2003, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149 - A da Const. Federal, e dá outras providências.
Tipo:
Número: 2748
Ano: 2003
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Autoriza a concessão de auxílio a entidades
Tipo:
Número: 2746
Ano: 2003
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Autoriza repasse de incentivo aos agentes comunitários de saúde e autoriza abertura de crédito especial
Tipo:
Número: 2745
Ano: 2003
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Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU
Tipo:
Número: 2744
Ano: 2003
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Dispõe sobre a realização de feiras de exposições de mercadorias, produtos e serviços a consumidor e dá outras providências. OBS: Lei revogada pela nº 3.844
Tipo:
Número: 2743
Ano: 2003
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Institui turno único no serviço municipal e dá outras providências
Tipo:
Número: 2742
Ano: 2003
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Autoriza celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal no programa PSH; Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 16.800,00; autoriza o município a receber dos beneficiários do PSH valores,a título de contrapartida, e repassá-los a Caixa Econômica Federal e dá outras providências
Tipo:
Número: 2741
Ano: 2003
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Autoriza a prorrogação de contrato temporário de excepcional interesse público em função da adesão do município ao Programa das Ações de Epidemiologia e controle de doenças, e do Programa de Agentes comunitários de saúde - PACS, e dá outras providências
Tipo:
Número: 2740
Ano: 2003
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Autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de uma Assistente Social
Tipo:
Número: 2739
Ano: 2003
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